Promotoria de Justiça de Buriticupu descobre série de graves vícios no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, recomenda anulação imediata do certame e bloqueio de novos empenhos da Prefeitura. BOM JESUS DAS SELVAS / BURITICUPU (MA) — Em uma apuração que revela fragilidades e manobras no controle de compras públicas do interior do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a anulação integral do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, promovido pela Prefeitu

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025 da Central Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O certame em investigação tem como objetivo principal a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços médicos nas Unidades de Terapia Int

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou o Inquérito Civil (Portaria nº 31/2026) para apurar uma série de irregularidades em 231 estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas na capital. A medida foi motivada por relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), que apontaram riscos à saúde, à segurança e aos direitos dos consumidores. Entr

O ex-prefeito do município de Timbiras, Antônio Borba Lima, acionou novamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no intuito de reverter uma condenação por nepotismo. A defesa do ex-gestor ingressou com um Recurso de Revisão na tentativa de anular a multa de R$ 30.000,00 que lhe foi aplicada pela corte de contas, alegando que a decisão anterior carece de uma análise mais profunda sobre as funções desempenhadas pelo nomeado. O processo, que tramita sob o núme

Inquérito civil investiga execução de reformas em hospital e estradas rurais celebradas na gestão do gestor afastado pela Operação Comensal; prefeitura ignorou notificações do Ministério Público . BURITICUPU / MA — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, omissões na fiscalização e risco ao erário na execução de dois contratos administrativos manti

BOM JESUS DAS SELVAS / MA – A gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, à frente da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, oficializou a homologação de Atas de Registro de Preço e pretende gastar R$ 2.692.251,73 em apenas seis meses com serviços de manutenção mecânica e reposição de peças para a frota de veículos do município. Os contratos têm vigência estipulada entre 1º de julho e 31 de dezembro. O valor global milionário aprovado pela atual admini

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A representação, datada de 21 de julho de 2026, é a

Procedimento Investigatório Criminal apura o descumprimento do caráter competitivo de processos licitatórios na gestão do prefeito Francisco Cardoso Rodrigues. SÃO LUÍS — A Assessoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o atual prefeito do município de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues. O gestor municipal é investigado pela prática, em tese, do crime de frustração do caráter competitivo d

A gestão do prefeito Domingos Pinheiro Cirqueira, no município de Montes Altos/MA, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a interposição de uma representação com pedido de medida cautelar urgente. A denúncia questiona a condução do Pregão Eletrônico nº 008/2026 (Processo Administrativo nº 025/2026), cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de malharia, confecção de uniformes e materiais persona