O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na contratação de oxigênio medicinal e cilindros para a rede municipal de saúde. A apuração preliminar tem como foco os pregões eletrônicos realizados pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, cujas estimativas apresentadas em denúncia apo

Investigação mira veículos da limpeza urbana, empresas contratadas e falhas no Portal da Transparência após prefeitura não responder a pedidos preliminares de informação. ARAME — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no controle administrativo, fiscalização contratual e transparência da frota de veículos oficiais e terceirizados utilizados pelo Municí

Empresa aponta exigências restritivas, agrupamento indevido de serviços e até a cobrança insólita de oficina mecânica para veículos pesados num certame de material didático. PARNARAMA (MA) — O Pregão Eletrônico nº 030/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Parnarama, no Maranhão, tornou-se alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O procedimento licitatório destina-se ao Registro de Preços para a implantação do Programa Educac

Procedimento apura suposto direcionamento na contratação de construtora para obras do Minha Casa Minha Vida e uso irregular de verbas da iluminação pública para erguer casas populares. SANTA RITA (MA) — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento preparatório para investigar graves indícios de fraude à licitação, sobrecusto e desvio de finalidade na aplicação de tributos municipais pela Prefeitura de Santa Rita. O alvo da apuração é a Concorrên

A Câmara Municipal de Santa Rita tornou-se alvo de uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão que aponta possíveis irregularidades em repasses financeiros a uma empresa privada, em meio a indícios do que pode se configurar como um contrato fantasma. O documento protocolado pede a abertura de um inquérito civil para investigar a ausência de transparência e o destino de recursos públicos geridos pelo Legislativo municipal. A denúncia sustenta que for

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o prefeito do município de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, para investigar supostas fraudes e ilegalidades na contratação milionária de mão de obra terceirizada. O procedimento investigatório tem como foco a celebração de quatro contratos administrativos que, somados, alcançam o montante expressivo de R$ 18.550.294,80, firmados entre a administração municipal e o Instituto de Desenvolvimento Est

Uma representação apresentada pela empresa Learn Educacional Ltda. ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Pastos Bons, município administrado pelo prefeito Enoque Ferreira Mota Neto. O procedimento licitatório tem como objetivo formar uma ata de registro de preços para a implantação de uma solução educacional integrada, com foco na alfabetização digital e científica n

Decisão liminar atende parcialmente a pedido da autarquia municipal após relatórios técnicos apontarem falhas e divergências nos backups de dados tributários fornecidos pela Autobahn Tecnologia. COROATÁ (MA) — A 1.ª Vara da Comarca de Coroatá determinou que a empresa Autobahn Tecnologia Ltda. entregue ao Município de Coroatá uma cópia integral, atualizada e funcional de toda a base de dados fiscais sob a sua custódia. A decisão liminar, proferida pela juíza de Direito Anelise

Acordos que chegam a quase R$ 14 milhões e movimentações superiores a R$ 13 milhões em contas federais da Saúde motivaram o declínio de atribuição pelo promotor de Justiça. BURITICUPU (MA) — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, determinou o envio integral à Procuradoria da República no Estado do Maranhão (MPF) de uma investigação preliminar sobre supostas irregularidades em contratações e pagamentos

Ministério Público abre inquérito para investigar gastos com combustíveis e aluguel de veículos na Câmara de Bom Jesus das Selvas O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratos de fornecimento de combustíveis e locação de veículos firmados pela Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas. O procedimento, conduzido pelo pro